A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas da Prefeitura de Cubatão relativas ao exercício de 2010. A sessão de aprovação ocorreu no dia 11 de setembro, tendo a decisão sido publicada no dia 4 deste mês no Diário Oficial do Estado.
Votaram pela aprovação a conselheira Cristiana de Castro Moraes, que foi relatora do processo (nº 2630/026/10), e os conselheiros Antonio Roque Citadini (presidente do TC) e Dimas Eduardo Ramalho.
Durante o exercício de 2010, a Prefeitura aplicou 30,14% do orçamento na Educação e 15,41% na Saúde. Os gastos com pessoal não ultrapassaram 34,65% da receita e registrou-se um superavit orçamentário de 4,53%, o que representou R$ 29.348.712,96.
No mesmo exercício, a Prefeitura destinou à Câmara Municipal 5,86% do orçamento e, ao magistério, 98,46% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (Fundeb).
O Tribunal de Contas considerou, ainda, em ordem o recolhimento de encargos sociais, a remuneração dos agentes políticos e pagamento de precatórios.
Secretaria de Comunicação
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